Oriolando Silva, 1938-2008

VI Ciclo Agostiniano Açores, na Graciosa

Concerto da Primavera

Manuel Freire

Jornadas Agostinianas.

Metrosito caiu esta manhã, na Praça de Santa Cruz da Graciosa.

Convenção Autárquica da Ilha Graciosa do PSD

Vandalismo no Parque Infantil de Santa Cruz da Graciosa

Imagem do novo Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa.

Comunicado do PSD Graciosa sobre a visita do Governo

A visita estatutária do Governo Regional à Ilha Graciosa, que decorreu nos últimos dois dias, veio, mais uma vez, demonstrar o alheamento do Governo Regional relativamente aos verdadeiros problemas da Graciosa, limitando-se a usar e abusar da sua posição institucional para fazer a pré-campanha eleitoral do Partido Socialista.

Naturalmente que não resta outra alternativa ao Governo Regional senão vir dar razão a algumas reivindicações do PSD no que diz respeito a algumas obras necessárias ao desenvolvimento da Graciosa. Contudo, não podemos deixar de lamentar que, nas questões essenciais, o Governo se fique pelas habituais intenções, sem concretizar verdadeiras políticas de desenvolvimento e coesão para a Graciosa.

Aliás, esta foi a visita em que não se ouviu da boca do Governo a palavra coesão.

O PSD Graciosa não pode deixar passar esta ocasião sem dar os mais sinceros parabéns a todos os Graciosenses que, com a sua indignação, a sua voz, a sua assinatura ou o seu trabalho, demonstraram ao Governo Regional e ao seu Presidente a elementar justiça na necessidade da Graciosa passar a contar com um voo ao domingo durante todo o ano.

Esta é uma vitória de todos os Graciosenses, aos quais o PSD se associa, e que veio demonstrar que quando a Graciosa quer, a Graciosa consegue. Mesmo que contra a vontade do Presidente do Governo ou do Secretário da Economia socialista. Não podemos esquecer que, ainda há bem pouco tempo, o Presidente do Governo dizia que a questão do voo ao domingo não teria solução antes da construção do hotel e sem que se justificasse esse voo. Disse até que os Graciosenses eram deprimidos e lamurientos por insistirem. Pois bem, a insistência dos Graciosenses, a persistência do PSD e a luta desta ilha, fez vergar César e fez valer a força da razão.

Estão, portanto, todos de parabéns.

Já quanto aos anseios da Graciosa em ser uma ilha que caminha para o progresso, invertendo os números cada vez mais negativos, o Governo não dá resposta. Limita-se a fazer a política do betão, fácil para quem tem muitos milhões para gastar, mas que não perspectivam um futuro risonho.

Se, como diz o responsável do PS Graciosa, a Graciosa será transformada num estaleiro (em ano de eleições, claro), é importante notar que para o PSD, o mais importante é que depois de mais uma obra, não fique a Graciosa com menos gente como tem vindo a suceder.

O PSD Graciosa não pode também deixar de enaltecer aquilo que é verdadeiro contributo para o desenvolvimento da Graciosa como o caso do apoio na exportação de produtos locais. Contudo, esta medida seria amplamente positiva se lhe associássemos um igual apoio na importação de matéria-prima, ou de outros bens que digam directamente respeito à produção da Graciosa, como sejam, por exemplo, o alimento para o gado.

O PSD Graciosa espera que a obra do porto de pescas seja, finalmente, concluída, ainda que isso implique mais umas quantas visitas de outros tantos governantes, e muito foguetório em mais uma sua inauguração na véspera das eleições de Outubro próximo. Para o PSD o importante é que os pescadores da Graciosa vejam o seu rendimento aumentar o mais depressa possível e não apenas sob o signo da compra de mais um voto.

Quanto à intenção do governo relativamente à melhoria da estrutura de abate, o PSD Graciosa teme que, à semelhança de outros comunicados do Governo, esta seja mais uma medida de papel, sem efeitos práticos e apenas a pensar em calendários eleitorais.

O PSD Graciosa acha vergonhoso que o governo Regional anuncie 12 Km de asfaltamentos de estradas mas que, por causa dos 1,5 Km das obras a realizar pela Câmara entre as Pedras Brancas e Limeira e também o acesso à Folga, se deixem de executar os troços entre Limeira e Ribeirinha, Ribeirinha/Porto Afonso.

Não é próprio de um Governo sério misturar alhos com bugalhos. Se o Governo não quer executar as obras em questão, e que nada têm a ver com a obra de reforço de abastecimento de água à freguesia da Luz, então não invente desculpas e assuma frontalmente que não pretende executar tais obras.

Este tipo de politiquice que o governo e o partido socialista exercem na ilha Graciosa são verdadeiros entraves ao desenvolvimento desta ilha e não podem passar sem um absoluto repudio por parte de todos os Graciosenses.

O PSD Graciosa lamenta também que o Governo Regional continue a ignorar o verdadeiro problema dos transportes de e para a Graciosa. A falta de politicas que permitam maior rapidez e melhores ligações com a Graciosa, melhores horários e uma verdadeira redução do preço das viagens e da carga para esta ilha, fazem com que tudo o que é anunciado pelo governo não passe de cosmética eleitoral, demonstrativa de uma insistente falta de ambição e de visão.

O anúncio de um novo Centro de Saúde é de enaltecer e de valorizar. Mas não se pense que tudo são rosas porque se diz que o novo Centro de Saúde será uma realidade. É que os Graciosenses já sabem disso há cerca de três anos, e nem mesmo o Presidente do Governo sabe muito bem quando poderá começar a obra, apontando para o segundo semestre deste ano, e que tanto pode ser em Julho como em Dezembro. Para o PSD este facto é muito importante, pois demonstra bem o alheamento do Presidente do Governo sobre as questões da Graciosa, o que certamente impede o Presidente do Governo de ver a situação que se vive neste momento na saúde na Graciosa. Em breve a Graciosa apenas contará com dois médicos em vez dos quatro que o Partido Socialista se comprometeu manter nesta ilha e o Presidente do Governo como solução para o problema sugere a colaboração da Câmara Municipal com a colocação de um anúncio nos jornais. Certamente que a Câmara Municipal dará toda a colaboração nesta, como em todas as questões para as quais o Governo solicitar o seu apoio e para bem dos Graciosenses. Disso o PSD está certo. Contudo, se o Governo quer de facto colocar mais médicos na Graciosa pode também começar por fazer o que lhe compete, ou seja, abrir concurso para preenchimento dessas vagas. Fica o desafio!

Mais uma vez, o PSD Graciosa salienta o seu total apoio em todas as medidas de valorização e melhoria das condições de vida dos Graciosenses, sejam elas sob a forma de obras ou através de subsídios. Contudo, a actividade governativa não se pode ficar por repetir as mesmas coisas sempre que o Governo vem à Graciosa.

A Graciosa necessita de políticas direccionadas à sua especificidade e tendo em vista o seu desenvolvimento e nisso o partido socialista não apresentou resultados.

Já sabemos que para o partido socialista tudo se resume a paletes de cimento e metros de areia.

Com o PSD haverá Vida Nova. Com o PSD a Graciosa terá a atenção e o tratamento dos seus problemas na exacta medida das suas necessidades.

Santa Cruz da Graciosa, 19 de Março de 2008

Pela CPI Graciosa do PPD/PSD

João Bruto da Costa – Presidente

Lançamento da primeira pedra da obra de construção de vinte e oito casas de aprestos e edifico de apoio ao sector das pescas no porto da Praia,

Consignação da empreitada de construção do Centro de Apoio aos Visitantes da Furna do Enxofre.

Reunião de Noé Rodrgues com Associações Agricolas da Graciosa.

Reunião do Governo Regional com o Conselho de Ilha Graciosa.

Carlos César visitou as instalações provisórias da creche da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa

Duarte Ponte apresentou a nova imagem promocional do artesanato dos Açores

Projecto para construção de acesso pedonal à zona balnear do Barro Vermelho

Apresentação do projecto do Centro de Saúde da Graciosa

Apresentado projecto para protecção da zona do Degredo em Santa Cruz da Graciosa.

Carlos César anuncia novas tarifas promocionais, voo ao Domingo todo o ano para Graciosa e Flores e renovação da frota da SATA.

Programa da visita do Governo à Ilha Graciosa

Ponta Delgada, 13 de Março de 2008 - Programa da visita estatutária do Governo à ilha Graciosa

SEGUNDA-FEIRA, DIA 17 MARÇO

ACTIVIDADES DO PRESIDENTE DO GOVERNO

09H10 - Partida do presidente do Governo do Aeroporto “João Paulo II” de Ponta Delgada no voo SP 254, com escala nas Lajes, e chegada à Graciosa 11 horas.

11H30 - O presidente do Governo reúne-se, na Biblioteca Municipal, em Santa Cruz, com o Conselho de Administração da SATA, participando, depois, numa conferência de imprensa.

12H30 - O presidente do Governo visita, no lugar da Barra, freguesia de Santa Cruz, as obras de construção do Hotel da Graciosa.

15H15 – O presidente do Governo preside, no Museu de Santa Cruz, à sessão de apresentação do projecto do novo Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa.

16H00 – O presidente do Governo preside à reunião, na Escola Básica Integrada e Secundária de Santa Cruz, do Governo com o Conselho de Ilha.

17H30- O presidente do Governo preside, na Biblioteca Municipal, à reunião do Conselho do Governo.

ACTIVIDADES DOS OUTROS MEMBROS DO GOVERNO

11H30 – Os secretários regionais da Educação e Ciência e dos Assuntos Sociais e a assessora do presidente do Governo para os Assuntos Sociais reúnem-se, na Escola Básica Integrada e Secundária de Santa Cruz, com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco da Graciosa.

- A secretária regional do Ambiente e do Mar preside, no Centro Cultural da Graciosa, à apresentação do diploma de criação do Parque Natural da Graciosa.

- O secretário regional da Agricultura e Florestas reúne-se, na sede da Associação de Agricultores da Graciosa (Barro Branco, 3, Santa Cruz), com dirigentes das associações de Agricultores e de Jovens Agricultores da Graciosa, assinando, depois, um protocolo de cooperação.

12H00 – O secretário regional da Habitação e Equipamentos visita, em Santa Cruz, o quartel dos Bombeiros Voluntários da Graciosa.

- O secretário regional da Agricultura e Florestas reúne-se, no Serviço de Desenvolvimento Agrário da Graciosa, com a Associação Equestre Graciosense

13H00 - Almoço ligeiro reservado ao Governo, comitiva e jornalistas no restaurante “APOLO 80”.

14H30 - O secretário regional dos Assuntos Sociais visita, na Praia, o lar de idosos da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Graciosa, seguindo-se uma visita às residências destinadas aos idosos, que serão remodeladas.

- O secretário regional da Agricultura e Florestas reúne-se, nos Serviços de Desenvolvimento Agrário, com produtores de leite para abordar o “Programa Experimental de Transferência de Embriões em Bovinos na Ilha Graciosa” e assinatura de protocolos.

14H45 - O secretário regional da Habitação e Equipamentos visita as obras de electrificação do Túnel da Caldeira, na freguesia de São Mateus.

15H00 - O secretário regional da Economia reúne-se, no Porto da Barra, com dirigentes do Clube Naval da Ilha Graciosa.

- A secretária regional do Ambiente e do Mar apresenta, no Centro Cultural da Graciosa, a solução encontrada para melhorar a acessibilidade do Degredo e protecção da orla marítima.

15H30 - O secretário regional da Habitação e Equipamentos visita o troço Pedras Brancas/Limeira da Estrada Regional n.º 3-2.ª (Pedras Brancas, freguesia de S. Mateus).


TERÇA-FEIRA, DIA 18 DE MARÇO

ACTIVIDADES DO PRESIDENTE DO GOVERNO

10H00 - O presidente do Governo preside à cerimónia de colocação da 1ª pedra da empreitada de construção de casas de aprestos e de um edifício de apoio no porto de pescas da Praia seguida de visita à obra de ampliação do porto comercial.

11H00 - O presidente do Governo visita as instalações provisórias da creche da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa e o terreno onde será o novo edifício para creche, jardim-de-infância e centro de actividades ocupacionais para deficientes. (Avenida Mouzinho de Albuquerque, 46).

12H00 - O presidente do Governo preside, na Furna do Enxofre, à cerimónia de consignação da empreitada de construção do Centro de Apoio aos Visitantes da Furna do Enxofre.

17H40 – Partida do presidente do Governo num voo da SATA com escala nas Lajes e chegada a Ponta Delgada às 19:40 horas.

ACTIVIDADES DOS OUTROS MEMBROS DO GOVERNO

09H00- O secretário regional da Educação e Ciência visita à Escola Básica Integrada/S da Graciosa e reúne-se com os órgãos de gestão respectivos.

- O secretário regional dos Assuntos Sociais reúne-se com o Conselho de Administração do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa, nas instalações desta unidade de saúde.

- O secretário regional da Agricultura e Florestas visita o Parque Florestal da Caldeira

09H30- O secretário regional da Habitação e Equipamentos visita, na Freguesia da Luz, uma moradia recuperada no âmbito do programa de habitação degradada (Rua da Igreja, 31)

- A secretária regional do Ambiente e do Mar apresenta, no Barro Vermelho, o projecto do acesso pedonal à zona balnear do Barro Vermelho.

10H00 – Os secretários regionais dos Assuntos Sociais e da Habitação e Equipamentos reúnem-se, no Gaudalupe, com a Direcção da Irmandade do Espírito Santo de N.ª Sr.ª da Esperança, visitando, depois, as instalações da instituição.

- O secretário regional da Agricultura e Florestas reúne-se, nas instalações da cooperativa, com a Direcção da Adega e Cooperativa Agrícola da Ilha Graciosa.

10H30 - O secretário regional da Economia participa, no Museu de Santa Cruz, na sessão de apresentação da nova imagem promocional do artesanato dos Açores.

11H00 - O subsecretário regional das Pescas reúne-se, na Casa do Povo da Praia (freguesia de S. Mateus) com a Associação de Pescadores Graciosenses.

11H30 – O secretário regional da Agricultura e Florestas reúne-se, no Serviço de Desenvolvimento Agrário, com a Direcção da Cooperativa de Lacticínios.

12H30 - Almoço ligeiro reservado ao Governo, comitiva e jornalistas no restaurante “APOLO 80”.

15H00 - O secretário regional da Economia participa, na Biblioteca Municipal de Santa Cruz, na sessão pública de divulgação dos Sistemas de Incentivos Regionais.

16H00 – O secretário regional da Presidência apresenta, na Biblioteca Municipal de Santa Cruz, o comunicado do Conselho do Governo.

GaCS/AP

Repórteres de ilha

Recentemente o Director da RTP Açores foi ao Parlamento Regional para falar da sua missão e da sua televisão.

De acordo com o relatório apresentado pela comissão parlamentar que o ouviu, o Director da TV do Estado "reafirmou a sua aposta na generalização da cobertura de todas as parcelas do arquipélago, através dos "repórteres de ilha" (…)"

Certamente que muito haverá a dizer e a "mexer" na RTP Açores, na sua programação e na sua "orientação" jornalística, que se quer de isenção, pautada pela distribuição equitativa dos "tempos de antena" entre governo e oposições.

Mas esta questão da cobertura regional, conceito pilar da génese da RTP dos Açores, deve ter um tratamento célere, ambicioso e pragmático, sob pena de vermos a "nossa" televisão acabar.

Nos últimos tempos tem sido bastante controversa na Graciosa a cobertura jornalístico-televisiva que a RTP Açores faz deste pedaço da Região.

Muitas são as queixas, algumas das quais bastante assertivas.

Na verdade, muitos são os Graciosenses, aos quais me associo, que se revoltam com a presença intermitente da ilha Graciosa no pequeno ecrã.

É que este pequeno ecrã é grande na sede noticiosa dos nossos emigrados, nos nossos familiares que de longe gostam de saber o que por cá se passa e, não descurando, no potencial promocional desta ilha atlântica, rural e preservada, tão justamente votada, RESERVA DA BIOSFERA.

Estranham todos, por todo o mundo, que não apareça mais Graciosa na nossa televisão. Por cá nada se passa? Perguntam com argúcia.

Fixo-me portanto nesta aposta do Sr. Director da RTP Açores. Esta vontade demonstrada de versar pela diversidade do todo regional, onde a Graciosa, certamente como as restantes, tem muito para dar e para mostrar, mas que não vê o seu potencial noticioso, de divulgação ou de promoção correctamente explorado.

Por vezes pergunto-me, vendo pelo caso Graciosense, e olhando à minha volta por esse arquipélago fora, se uma RTP Açores terá tamanho para tantos Açores, para tanta erupção de cultura, de tradições, de saberes e de notícias

É pois nessa imensidão de motivos que, volta e meia, esbarro nessa RTPA que vamos tendo, nessa falta que nos faz ver mais do que somos, conhecer melhor quem nos rodeia, e dar a conhecer como nos materializamos.

Por isso vejo esta necessidade como um desígnio da nossa televisão.

 As casas começam a fazer-se pela base e culminam no telhado. A base destes Açores são as suas nove ilhas, nenhuma está dispensada.

Acredito que a despesa seja grande e que o provento seja menor, mas essa nunca pode ser a dialéctica da nossa televisão, como não o pode ser para os transportes ou para o acesso à justiça de que agora também se fala.

Na nossa televisão são fundamentais os repórteres de ilha, e são fundamentais a tempo inteiro.

A Graciosa tem um repórter cujo trabalho é reconhecido mas que está subaproveitado.

Não será viável ter uma televisão regional com repórteres em par-time, sem vínculo à casa, e sem perspectivas de futuro. Isto não vai lá com menos que isso e é imperioso que a Graciosa, como as restantes, conte com um repórter a tempo inteiro, pago condignamente e não "à peça", para que possamos ver espelhada na televisão dos Açores, os Açores de corpo inteiro.

 

João Costa

 

VISITAS ESTATUTÁRIAS

( Texto de um dos programas "Pensamentos" na Rádio Graciosa. Este, sobre as visitas estatutárias, foi para o "ar" em 04/02/2004 mas creio-o ainda actual)

 

 

O Estatuto político-administrativo dos Açores diz-nos no seu artigo 66º o seguinte:

 

Visitas obrigatórias do Governo Regional

 

1. - 0 Governo Regional visitará cada uma das ilhas da Região pelo menos uma vez por ano.

 

2. - Por ocasião de uma das visitas referidas no número anterior, o Conselho do Governo reunirá na ilha visitada.

 

 

Ora bem, o n.º 1 deste artigo fala num limite mínimo para as deslocações obrigatórias do Governo a cada uma das ilhas dos Açores, já o n.º 2 deste artigo obriga a que se realize na ilha visitada um Conselho de Governo.

 

A experiência de autonomia regional ensinou que na aplicação do conceito de visita estatutária a que se refere o citado artigo 66º se regule sempre pelo mínimo. Não há memória, pelo menos minha, de que o Governo tenha visitado num ano, por mais de uma vez a ilha Graciosa. Assim, apesar de, esporadicamente, termos conhecimento de que este ou aquele governante vem à ilha Graciosa, o Governo, enquanto tal, apenas nos visita uma vez por ano. No fundo, o Governo apenas faz cumprir a sua obrigação legal, daí que o conceito exposto neste artigo 66º seja um conceito intitulado de visita estatutária.

 

Mas vamos lá ver esta situação em termos mais vastos. O Governo visita a Graciosa porque a isso é obrigado por lei, porque, se nunca se viu necessidade de visitar a Graciosa mais do que as vezes a que o estatuto obriga, e que é uma, imagino que se o estatuto nada dissesse quanto a visitas às ilhas, o Governo levaria anos para cá pôr os pés.

Quando se analisa a questão de existir uma obrigatoriedade de visitar uma ilha por parte do Governo, surge a ideia de uma visita forçada, imposta, obrigatória e, não raras vezes, cosmética.

Na realidade estas visitas estatutárias funcionam quase como se de uma medida de coacção se tratasse. Tipo, medida de apresentação periódica ou coisa parecida.

A meu ver, este normativo estatutário enferma daquilo que se pode designar como "complexo de autonomia degenerativa", e que quer somente dizer que persistem ideias referentes à governação dos Açores que se alicerçam em temores autonomistas desenfreados e disfunções no conceito de governação de um arquipélago, composto, por nove ilhas.

Na realidade, e na prática, aquilo a que nós assistimos anualmente é à vinda do Governo Regional à ilha Graciosa, num fim-de-semana, ou em um ou dois dias, com passeios pelas obras em curso e reunião das que permanecem em concurso, e uma reunião do conselho do Governo, onde se decidem umas medidas de oportunidade ou de necessidade premente.

Ora, esta situação tem levado a que nunca se possa falar na efectivação de um desenvolvimento harmonioso da Região com seriedade e verdadeira vontade de o almejar.

Nós não precisamos de decisões do Governo só quando este por cá passa, e nós não podemos trabalhar um ano inteiro à espera de uma visita que venha esconder alguns problemas que persistem, e subsistem, antes e depois daquela ter lugar.

Por outro lado, não posso deixar de criticar que, aquando da presença do Governo na ilha Graciosa, alguns se preocupem em estender um tapete vermelho e com isso escondam os buracos na passagem dos governantes. Isso não é leal para com os Graciosenses, pois o Governo vai-se embora, arruma-se o tapete e os buracos ficam para nós.

 

Além disso, temos assistido, nos últimos anos a visitas, do Governo que mais não são do que propaganda e partidarização da actividade Governativa. Isso não é salutar por parte de quem nos visita. Não é salutar, nem vem ao encontro dos ensejos e direitos dos Graciosenses.

 

Mas então qual é a alternativa? Qual a solução?, se o Governo só visita a Graciosa porque a isso é obrigado, se acabarmos com a obrigação, eles não põem cá mais os pés.

 

O que me parece essencial é que as visitas sejam em moldes de genuína preocupação em desenvolver a ilha Graciosa, em resolver os assuntos que permanecem sem solução, em criar nos Açores um verdadeiro desenvolvimento harmonioso.

 

Pode-se até perguntar: Mas como é que o Governo pode saber o que nos faz falta, o que nos perturba se não nos visita?

E acham que por o Governo vir "obrigado" à ilha Graciosa, os seus ouvidos vêm mais abertos ou a sua preocupação é maior? Parece-me que não.

 

A solução para uma governação que vá ao encontro ao propalado desenvolvimento harmonioso passa pela descentralização e pela representatividade.

Descentralização é sinónimo de transferência de competências. Quanto à representatividade esta deve ser vista quer em termos de representação fora da Graciosa pelos seus eleitos, quer pela representação do Governo na nossa ilha.

E sobre a representação do Governo na ilha Graciosa temos muito que pensar. É que já não acredito que alguém possa seriamente defender o modelo actual. Essa será matéria para outros pensamentos.

 

João Costa