Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dosAçores,
Srs. Deputados
Srs. Membros do Governo.
Sendo esta a minha primeira intervenção de Bancada nesta “casa da democracia” dos Açores, permita-me, Senhor Presidente, que o cumprimente, fazendo votos de um bom ano de 2009, que cumprimente igualmente a Mesa da Assembleia Legislativa, todos os funcionários e colaboradores, bem como todas as Sras. e Srs. Deputados.
A ilha Graciosa vem sofrendo, desde há várias décadas, um lento processo de desertificação humana, que se agudizou nos últimos anos.
Ao atingirmos o maior índice de envelhecimento da Região, e um número de habitantes que não deverá ultrapassar em muito os 4 mil, levou o tecido social Graciosense a consentir perigosos níveis de ruptura, numa sociedade onde escasseiam pessoas para fomentar o desenvolvimento
económico, social e cultural.
Não se trata aqui de profetizar qualquer desgraça, mas tão só, redobrar os inúmeros alertas que deviam ter tido já, por parte do Governo, um desenhar de estratégias e de medidas para obstar à situação que se torna critica e que todos, eu repito, TODOS, os Graciosenses, já vão sentindo.
A Graciosa, após ter procurado caminhar a par do chamado desenvolvimento harmónico, tornou-se ilha da coesão, agora já é “da chamada” coesão, sem com isso ter encontrado respostas para os
problemas que a afectam.
E os problemas, muitos é certo, são também fruto dessa ausência de estratégias que permitam enfrentar a desertificação humana.
Temos um sistema de transportes que não responde às necessidades da ilha. Temos um, mais que deficiente, modelo de acesso a cuidados de saúde. A descriminação positiva, tem muito de descriminação e pouco de positiva! Não acontece a criação de emprego, nem a melhoria dos
rendimentos das famílias e das empresas, e a fixação dos jovens graciosenses na sua terra torna-se uma miragem cada vez mais inquietante.
É pois, olhando para esta realidade, que não devemos baixar os braços e procurar, em cada momento, em cada iniciativa, em cada decisão governamental, responder a estes desafios do nosso tempo. E diga-se, já era tempo de tal ter acontecido.
Senhor Presidente
Srs. Deputados
Srs. Membros do Governo.
Falando em desafios do nosso tempo, veio o Governo Regional lançar mão de um conjunto de iniciativas, acelerando investimentos públicos, mas que, especificamente para a ilha Graciosa, se limitam a pouco mais do que anunciar o cumprimento do que já estava decidido, e, para cúmulo, no tempo que estava decidido, nada antecipando ou até vindo já atrasadas relativamente ao que era esperado.
Refiro-me, concretamente, à decisão de lançar o concurso para a construção do novo Centro de Saúde, algo que já estava decidido e programado, e à decisão de avançar com a construção da nova lota, algo que já devia, há muito, estar feito.
Quanto a outra decisão que directamente irá afectar a pequena Graciosa, relativa ao apoio na exportação do produto da pesca, sendo ela bem vinda, temo não ser o suficiente, pois é mais do que sabido que uma das maiores dificuldades na saída do produto da pesca da Graciosa para o
exterior, prende-se com a falta de regularidade de carga aérea, esta sim, verdadeiramente capaz de proporcionar melhores preços para o peixe capturado pelos pescadores Graciosenses. Sobre isso, nada diz o Governo Regional, e podia ter dito. Podia ter aproveitado uma proposta do PSD,
também acompanhada pelo CDS, se bem que com contornos diferentes, e apostar, de uma vez por todas, no estabelecimento de um serviço de carga aérea regular e eficiente, tão necessária para a coesão económica, social e territorial destas ilhas dos Açores.
Senhor Presidente
Srs. Deputados
Srs. Membros do Governo.
É certo que a construção do novo Centro de Saúde, esperada e anunciada durante todo o decorrer do último mandato, é uma boa medida para a Graciosa. Mas um Centro de Saúde, novo ou velho, onde o Governo é incapaz de colocar médicos, é uma casa cheia de aparências, onde os
utentes só encontram problemas, e onde os profissionais que lá trabalham só encontram dificuldades para bem servir a população.
Não é demais lembrar que o Secretário Regional da Saúde deste Governo Socialista, prometeu aos Graciosenses que colocaria mais um
médico ao serviço na Graciosa, anunciando uma situação transitória, mas que transitou no tempo.
Este Governo baixou os braços e abandonou os Graciosenses. Se vos custa a ouvir, mais me custa a mim, Graciosense, constatá-lo.
Senhor Presidente
Srs. Deputados
Srs. Membro do Governo
O Governo Regional esqueceu-se que era importante avançar já, por exemplo, com o núcleo de recreio náutico na Graciosa, com a, mais do que urgente, resolução do gravíssimo problema de abastecimento de água à lavoura Graciosense, com a requalificação da Praia da Graciosa, com a
anunciada e mais que apresentada recuperação da zona do Degredo, e sua qualificação para uso balnear, já para não falar da circular a Santa Cruz.
Podia também lembrar-vos das datas em que estas iniciativas foram anunciadas ou prometidas, mas estou certo que os membros do Governo se lembrarão bem de quando se deslocaram à Graciosa para anunciar que algo iria acontecer.
Podia ainda lembrar que este é o Governo que fez deslocar à Graciosa um Secretário Regional para inaugurar a iluminação do túnel da Caldeira antes ainda da electricidade chegar aquele local, que este é o Governo que gastou milhões prometendo melhorar a operacionalidade do Porto da Graciosa e consegue retirar do baú das memórias a falta de combustíveis e de outros bens essenciais, também por impossibilidade do navio atracar na ilha.
Aliás, na passada semana, a Graciosa foi noticia nacional, precisamente pela falta de combustível.
E não se pense que se tratou de um golpe publicitário de promoção da ilha, até porque de ideias luminosas para promoção turística já tínhamos uma semana bem divertida. Não, na Graciosa houve mesmo racionamento de combustível para que a reserva existente pudesse servir a central eléctrica. É certo, o mar estava mau, o Gabinete de divulgação do Governo
disse-o repetidamente. Mas será que o mar não estava mau em todos os Açores? Claro que estava. Contudo, o problema só foi sentido na Graciosa. Estranho! Logo na Graciosa, onde o Governo recentemente concluiu uma obra que, segundo também se fartou de anunciar, viria melhorar a operacionalidade do Porto Comercial.
Aparentemente, a referida obra veio criar novas dificuldades de operação na Graciosa, e não digam que não houve quem vos avisasse! O Governo foi avisado por operadores marítimos, por gente do mar e por gente com experiencia e conhecimento da baia da Praia da Graciosa que a
obra que queriam executar não estava bem projectada e que poderia dar problemas no futuro. Mas o Governo não quis saber, não quis ouvir, não quis melhorar. Fechou-se na sua auto-suficiência e no seu autismo politico.
Podia até pensar-se que estavam apoiados em estudos de marés, em estudos de engenharia portuária, em estudos científicos que indicassem
que o melhor caminho era aquele que foi seguido. Mas não, este Governo, o único estudo que seguiu para a obra do Porto da Graciosa foi o estudo de opinião que indicava as vantagens eleitorais de fazer obras naquele local. Se isso iria servir a população, bom, a resposta está à vista.
Senhor Presidente
Srs. Deputados
Srs. Membro do Governo
É por estar em crer que o facto de mais medidas, de urgente aplicação, que venham verdadeiramente promover o desenvolvimento da Graciosa, estão esquecidas por falta de quem vos lembre a sua necessidade, que aqui faço este exercício de memória. Porque, podem
estar certos que não será pelo facto do Partido Socialista andar distraído que não haverá quem vos exija, em nome da Graciosa, em nome do povo Graciosense, que cumpram com a vossa palavra e que o façam em tempo útil. Ou seja, que cumprem as vossas promessas até 2012.
Por isso, contem com os nossos alertas, com o nosso trabalho e com
a nossa vontade política em desenvolver a Graciosa, contrariando o atraso e o esquecimento a que fomos votados, porque apesar de, para o Governo e para o Partido Socialista, nós sermos filhos de um Deus menor, na verdade a Graciosa, Também É Açores.
Disse.
Horta, sala das sessões, 29 de Janeiro de 2009.
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