13 novembro 2007

Comunicado do PSD Graciosa sobre o projecto do Museu da Graciosa

COMUNICADO

O PSD Graciosa tomou conhecimento do novo projecto de ampliação e requalificação do Museu da Graciosa em Santa Cruz.

Convém começar por esclarecer que o PSD Graciosa dará sempre parecer positivo a obras que venham melhorar a vida dos Graciosenses, e que venham engrandecer a memória colectiva da ilha, como é o caso do nosso Museu.

Assim é no caso de ampliação e requalificação do Museu da Graciosa, que consideramos ser uma obra necessária para a nossa ilha e uma mais valia para os Graciosenses.

Contudo, o que nos é proposto pela Direcção Regional da Cultura trata-se de construir, um novo edifício, no centro histórico e classificado da Vila de Santa Cruz da Graciosa, edifício esse que, como assume a Direcção Regional da Cultura, rompe com a tradição, causa um significativo impacto visual e será uma obra significativa da arquitectura contemporânea.

Ora, esta situação, proposta pela entidade que zela pela correcta aplicação da legislação sobre a classificação da Vila de Santa Cruz (Decreto Legislativo Regional n.º 10/88/A de 30-03-1988), vem contrariar todo aquele normativo legal, fazendo tábua rasa do que tem sido a imposição de regras a todos os Graciosenses que querem fazer obras na Vila de Santa Cruz e que tantas dores de cabeça lhes causam.

É que, segundo a legislação que a Direcção Regional da Cultura impõe em Santa Cruz, "não poderão ser efectuadas (…) quaisquer obras que alterem ou prejudiquem as suas características históricas e formais, nomeadamente o traçado viário, a configuração e materiais dos edifícios, árvores e jardins, lagos, fontanários e tanques, calçadas, muros e vedações, incluindo bancos e banquetas, linha costeira, incluindo paredões, e, em geral, a sua configuração topográfica".

E assim tem sido ao longo de quase 20 anos em nome do desenvolvimento sustentável e da preservação da identidade cultural da Vila de Santa Cruz.

O PSD Graciosa não pode deixar de mostrar a sua surpresa e frontal oposição a que, no centro da Vila de Santa Cruz, seja a própria Direcção Regional da Cultura que promova o completo desrespeito por uma lei que a todos é imposta sem excepção.

A lei é igual para todos.

Independentemente do bom ou mau gosto do projecto para o novo museu, o que está em causa é o precedente que será aberto pela Direcção Regional da Cultura, que permitirá no futuro que qualquer forma arquitectónica tenha de ter igual tratamento, levando à completa e inadmissível descaracterização do centro histórico da Vila de Santa Cruz.

O PSD Graciosa entende que deve ser fornecido à Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa um exemplar do projecto proposto para que esta entidade se pronuncie nos termos da Lei.

Entende também o PSD Graciosa que se torna indispensável que a Junta de Freguesia de Santa Cruz venha, publicamente, anunciar se concorda com esta proposta.

Santa Cruz da Graciosa, 13 de Novembro de 2007

Pela CPI do PPD/PSD

João Costa – Presidente

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